O Estado Laico

O Estado laico

é o contrário

do que muita gente diz. 

Se você quiser usar a expressão "Estado laico" numa redação, deve em primeiro lugar ter cuidado quanto à grafia correta. Neste caso, a palavra "Estado" tem sempre a letra inicial maiúscula por se tratar de um regime governamental, não uma unidade da federação. 

O outro cuidado necessário é quanto ao significado da expressão.  Muita gente tem usado a expressão para se referir a uma forma de governo baseada em princípios estabelecidos por uma determinada religião. Na verdade um Estado laico é o contrário disto.

Muita gente também acha que o Estado laico prega o ateísmo, mas este também é um erro. Um Estado laico ou "Estado secular" é um regime de governo oficialmente imparcial no que se refere a crenças religiosas. Nele, o Estado (governo) não interfere nas opções religiosas. Permite-se a crença em Deus ou em qualquer deus,  como também é respeitado o direito das pessoas não acreditarem em Deus ou qualquer outro deus.

O contrário disto é o Estado teocrático. Neste, sim, o governo estabelece regras baseadas numa determinada religião. Um exemplo de Estado teocrático é um regime em que o governo é exercido com base numa religião oficial. Este é o caso, por exemplo, do Vaticano, uma cidade-Estado cuja religião oficial é o cristianismo católico.

"Eminência" ou "Iminência"?

Muita gente confunde
os significados
entre as duas palavras.

Este é um daqueles casos em que as semelhanças entre duas palavras costumam causar confusão. Nas redes sociais da Internet (Facebook, Twitter, etc.), muita gente digita frases como "isto está na eminência de acontecer. Em casos assim, a palavra correta é iminência. Evidentemente isto também ocorre em redações.
Iminente é algo que está para ocorrer a qualquer momento. Também pode significar algo que está próximo ou costuma ser imediato. Eminente é algo considerado o mais importante entre outras coisas, mas também pode ser uma pessoa que se destaca por seus conhecimentos científicos, por sua capacidade profissional ou pela posição que ocupa numa hierarquia.
Iminência é a condição do que é iminente. Em determinadas situações, pode ser usada para significar urgência, aproximação, proximidade, ameaça. Portanto, é preciso ter o cuidado de observar a relação entre cada um destes significados e o contexto em que ele será inserido.

Eminência está relacionada a eminente. Significa proeminência, destaque, qualidade superior, mas pode também significar superioridade intelectual, moral ou hierárquica. É, ainda, o tratamento conferido aos cardeais da Igreja Católica - Vossa Eminência ou Sua Eminência. Também neste caso é necessário observar a relação entre o significado da palavra e o contexto da redação, da postagem ou do comentário. 

"Como posso abordar o tema 'Delação Premiada' numa redação?"

Estudantes querem saber
como se deve 
fazer uma redação
sobre um dos temas
mais polêmicos
no Brasil atualmente.

A delação premiada é, atualmente, um dos assuntos mais polêmicos no Brasil, e isto pode fazer com que seja um tema para redação em muitas ocasiões: Enem, vestibulares, concursos públicos, etc. Portanto, muitos estudantes sabem disto e, quando fazem esta pergunta, na verdade querem saber como devem expor suas argumentações a esse respeito. Em princípio, antes de se comparar a aplicação das delações premiadas no Brasil com a que se realiza em outros países, é preciso saber que em cada país ela se aplica de formas diferentes segundo o previsto na legislação de cada país. 

No Brasil, a delação premiada é um benefício concedido a um réu quando este aceita colaborar de alguma forma na investigação criminal. Uma das formas de colaboração pode ser a revelação dos nomes de outras pessoas envolvidas criminalmente no caso em questão. O benefício é previsto em várias leis, sendo estas relacionadas a crimes hediondos e crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e as relações de consumo. Dependendo de cada caso, o delator pode receber em troca de sua colaboração a redução da pena (de 33% a 66%), o cumprimento total da pena em regime semiaberto, a extinção total da pena ou o perdão judicial. 

"Crimes hediondos" são aqueles que, de acordo com o Poder Legislativo, merecem punição com maior rigor (por exemplos, assassinatos e estupros). Os crimes contra o sistema financeiro são aqueles que lesam as instituições financeiras (por exemplo, bancos) e não financeiras mas envolvidas em gestões de política monetária segundo as leis brasileiras. Estre os crimes contra a ordem tributária constam a sonegação de impostos, omissão de informações e declarações falsas às autoridades fazendárias. Os crimes contra relações de consumo são aqueles que o fornecedor e/ou o distribuidor de uma linha de produtos lesam, de alguma forma, os consumidores. 

A prisão em regime semiaberto é cumprida em colônias penais agrícolas ou industriais ou em instituições que visam a recuperação social dos detentos. Por esse sistema, o detento poderá ser alojado em locais coletivos onde desenvolverá trabalhos, podendo ter sua pena reduzida em um dia por cada três dias de trabalho. O perdão judicial é um benefício previsto nos casos em que as consequências do crime atingem o próprio criminoso de forma tão grave que o juiz poderá deixar de aplicar a pena por esta razão.
Agora, caro estudante, cabe a você pesquisar mais sobre o tema. Na Constituição Federal, você encontrará todas as leis referentes a cada um desses casos e também maiores detalhes sobre a delação premiada que certamente lhe ajudarão muito a elaborar suas argumentações.