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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

"Data Venia" e "Peço Vênia"

Este artigo
é um atendimento
a uma solicitação
de um leitor. 

Um leitor "anônimo" (ele preferiu não se identificar) solicitou ou sugeriu a publicação de um artigo explicando o que é "data vênia". Ele disse que, no Brasil, devido a tantas denúncias de corrupção política e empresarial, e às constantes transmissões de debates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), etc., tem-se ouvido muito a expressão "data vênia" e solicitações como "peço vênia". Ele disse, com muita razão, que a palavra "vênia" não faz parte do uso do vocabulário comum dos brasileiros em seu dia-a-dia, e o conhecimento de seu significado pode ser importante para uma redação no Exame Nacional de Ensino Médio deste ano.
Ele perguntou se a grafia correta é "data venia" ou "data vênia". "Data venia" deve ser escrita sem o acento circunflexo por ser uma expressão em latim, não em português. Porém, em "peço vênia" ou "pedir vênia", o acento tem que estar presente por ser a tradução da palavra "venia" em português. "Vênia" (em português) ou "venia" (em latim) significa "consentimento". Quando um advogado diz "peço vênia" durante um julgamento, ou quando um ministro de um tribunal faz o mesmo durante os debates aos quais o leitor se referiu, isto significa que a pessoa está solicitando um consentimento. Tem o mesmo significado de "peço licença" ou "peço sua autorização".
A expressão latina "data venia" significa "vênia dada". Ou seja, "a vênia está concedida". Porém, nos meios jurídicos, é mais usada como uma forma educada de dizer que a concessão foi dada apesar de haver uma discordância ou para argumentar contra o posicionamento ou a opinião de outra pessoa. É muito importante que os estudantes saibam disto porque essas expressões costumam ser muito úteis quando empregadas em redações como artigos acadêmicos, principalmente - mas não somente - nos cursos de direito. "Data venia" ou "solicito vênia" são expressões muito úteis numa redação dissertativa-argumentativa como as exigidas no Enem. Elas demonstram que o autor da redação apresenta suas argumentações opinando com o devido respeito ao leitor caso este tenha opiniões diferentes sobre o tema. Além disto, seu uso significa que o aluno conhece seus significados, o que obviamente traz mais pontos a seu favor.