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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

"Lei", "Ordem", "Regra" e "Norma"

Essas três palavras
costumam ser usadas
como se tivessem
o mesmo significado.
Será que isto é correto?


Numa redação, como em qualquer momento na vida, é preciso termos cuidado com as palavras que usamos. Não são raros os momentos em que nos deparamos com palavras diferentes que têm mesmo significados ou que muitas pessoas as usam como se tivessem o mesmo significado. Para evitarmos interpretações equivocadas sobre o que queremos dizer ou informar, temos que ter muito cuidado quanto a isto. "Lei", "ordem", "regra" e "norma" costumam ser interpretadas como se fossem palavras com o mesmo significado: algo que somos obrigados a cumprir ou obedecer.
Uma lei não é uma regra, é algo criado para estabelecer regras. Também não é uma norma, é algo que inclui várias normas. As normas são razões ou motivos para a obrigatoriedade de um ato. Elas são expressas através de ordens ou de permissões. Uma ordem é uma determinação, uma obrigatoriedade estabelecida por uma autoridade judicial ou hierárquica. Uma permissão é uma autorização legal ou uma concessão.
Quando se diz que toda regra tem exceção, a palavra "regra" assume o significado de "maioria". Não se deve confundir isto com "generalização". A generalização inclui o todo, sem admitir uma exceção. A regra é um princípio usado como padrão para o estabelecimento de uma norma, de disciplina comportamental e, portanto, de ordens. Neste caso, a palavra "ordem" passa a ser interpretada como "organização" ou o conjunto de elementos que visam estabelecer uma organização. Portanto, "ordenar" significa "mandar", mas pode também significar "colocar em ordem", "organizar". Conclui-se, desta forma, que as quatro palavras não têm o mesmo significado, mas cada uma delas tem um ou mais significados que, direita ou indiretamente, estão relacionados aos significados das outras três. No entanto, isto pode ser resumido da seguinte forma:
  • Lei: estabelecimento de normas.
  • Norma: estabelecimento de regras.
  • Regra: estabelecimento de disciplina ou padrão.
  • Ordem: determinação, mandado.