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quarta-feira, 1 de março de 2017

"Como posso abordar o tema 'Delação Premiada' numa redação?"

Estudantes querem saber
como se deve 
fazer uma redação
sobre um dos temas
mais polêmicos
no Brasil atualmente.

A delação premiada é, atualmente, um dos assuntos mais polêmicos no Brasil, e isto pode fazer com que seja um tema para redação em muitas ocasiões: Enem, vestibulares, concursos públicos, etc. Portanto, muitos estudantes sabem disto e, quando fazem esta pergunta, na verdade querem saber como devem expor suas argumentações a esse respeito. Em princípio, antes de se comparar a aplicação das delações premiadas no Brasil com a que se realiza em outros países, é preciso saber que em cada país ela se aplica de formas diferentes segundo o previsto na legislação de cada país. 
No Brasil, a delação premiada é um benefício concedido a um réu quando este aceita colaborar de alguma forma na investigação criminal. Uma das formas de colaboração pode ser a revelação dos nomes de outras pessoas envolvidas criminalmente no caso em questão. O benefício é previsto em várias leis, sendo estas relacionadas a crimes hediondos e crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e as relações de consumo. Dependendo de cada caso, o delator pode receber em troca de sua colaboração a redução da pena (de 33% a 66%), o cumprimento total da pena em regime semiaberto, a extinção total da pena ou o perdão judicial. 
"Crimes hediondos" são aqueles que, de acordo com o Poder Legislativo, merecem punição com maior rigor (por exemplos, assassinatos e estupros). Os crimes contra o sistema financeiro são aqueles que lesam as instituições financeiras (por exemplo, bancos) e não financeiras mas envolvidas em gestões de política monetária segundo as leis brasileiras. Estre os crimes contra a ordem tributária constam a sonegação de impostos, omissão de informações e declarações falsas às autoridades fazendárias. Os crimes contra relações de consumo são aqueles que o fornecedor e/ou o distribuidor de uma linha de produtos lesam, de alguma forma, os consumidores. 
A prisão em regime semiaberto é cumprida em colônias penais agrícolas ou industriais ou em instituições que visam a recuperação social dos detentos. Por esse sistema, o detento poderá ser alojado em locais coletivos onde desenvolverá trabalhos, podendo ter sua pena reduzida em um dia por cada três dias de trabalho. O perdão judicial é um benefício previsto nos casos em que as consequências do crime atingem o próprio criminoso de forma tão grave que o juiz poderá deixar de aplicar a pena por esta razão.
Agora, caro estudante, cabe a você pesquisar mais sobre o tema. Na Constituição Federal, você encontrará todas as leis referentes a cada um desses casos e também maiores detalhes sobre a delação premiada que certamente lhe ajudarão muito a elaborar suas argumentações. 

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