Mostrando postagens com marcador A Comunicação e a Comunicação Jurídica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador A Comunicação e a Comunicação Jurídica. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 13 de março de 2018

A Comunicação e a Comunicação Jurídica

Por que
autoridades jurídicas
insistem 
no uso de termos
que leigos não entendem?


A comunicação é uma atividade altamente social, mesmo que seja somente entre duas pessoas. Por isto, minha opinião sobre a expressão "comunicação social" é de que ela uma redundância. É o resultado de uma troca de informações sobre um mesmo assunto entre duas ou mais pessoas. Isto inclui fatores biológicos (capacidade de falar, de ouvir, de escrever, de ler, etc.), sociais (jornalismo, publicidade, propaganda, relações públicas, etc.) e tecnológicos (rádio, televisão, telefonia e tudo que se refira a sistemas de telecomunicação). Essa troca de informações se faz por meio de símbolos como suporte para a eficácia da comunicação, e os principais símbolos são exatamente as palavras, os termos e as expressões. É por esta razão que, em muitos casos, a linguagem muito informal ou muito formal tem que ser evitada, principalmente nas redações.
No Brasil, ainda se preserva uma forma um tanto arcaica no que se chama "comunicação jurídica". Usam-se excessivamente termos, palavras e expressões que a maioria das pessoas que não são do meio jurídico não entende nem tem a obrigação de entender. As pessoas que usam esse tipo de linguagem - chamada "linguagem jurídica" - é que devem adequar sua linguagem às pessoas a quem as mensagens são dirigidas, pois existem palavras e expressões corriqueiras e corretas que as substituem com eficácia. "Petitório", por exemplo, é uma palavra muito usada pelos juristas quando estes se dirigem ao público em geral. Significa uma forma inicial em que se formula um pedido. Nada impede que tal palavra seja substituída por "solicitação", que é uma palavra com o mesmo sentido e popularmente bem conhecida.
Outra palavra muito usada pelos juristas e que pode ser substituída por outra mais conhecida por leigos: "codex" ou "códex". Por que não usam as palavras "código" ou "registro", que significam a mesma coisa e são muito mais conhecidas? Por que usam a palavra "exordial" se podem empregar "inicial", que é a mesma coisa? 
Eles usam frequentemente, também, a palavra "virago". Eu tenho certeza de que muitos leitores deste artigo, ao verem essa palavra na ilustração, tentaram imaginar o que é um virago. Certamente muita gente não sabe que não se trata de um, mas de uma virago. Sim, "virago" é um substantivo feminino. É uma mulher exemplar, uma heroína, mulher honrada. Por que não dizem "mulher exemplar", "mulher virtuosa" ou não usam qualquer outra expressão como estas, com o mesmo sentido, capaz de ser entendida facilmente por todas as pessoas? O ouvinte ou leitor precisa entender o que ouve ou lê para, em seguida, corresponder também de forma clara.
Isto não ocorre somente nos meios jurídicos. O que ocorre entre eles é reflexo do que acontece de uma forma geral. A maioria das pessoas tem sempre a impressão de que o leitor ou o ouvinte entendeu ou entenderá claramente o que elas dizem ou disseram através da fala ou da escrita. Nem sempre as outras pessoas entendem as coisas nos mesmos termos em que nós entendemos. A linguagem tem que ser sucinta e clara para todos os envolvidos no processo de comunicação. Isto é fundamental para que o resultado seja minimamente satisfatório para todos.