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sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Significado de "Impugnação"

"Impugnar"
não é apenas
"opor-se" ou "impedir". 


Sempre que se aproximam datas de eleições no Brasil são lembradas algumas palavras que são mais usadas nessas ocasiões. Algumas delas são "impugnação" e "impugnar". Em alguns dicionários, constam como significados de "impugnação" palavras como "oposição", "impedimento", etc. Nos períodos pré-eleitorais, é uma palavra muito usada quando se trata de um plano para tentar impedir a candidatura de alguém. 
No âmbito jurídico, a impugnação é um ato de contestação, de oposição, de refutação baseada em argumentos considerados suficientes para impedir a realização de algo. Esse "algo" pode ser, por exemplo, a candidatura de alguém num processo eleitoral ou sua posse após a eleição. Não somente em termos políticos, exprime todo ato de repulsa com o objetivo de anular ou desfazer alegações ou pretensões de quem queira que o ato impugnado seja concretizado.
Há também impugnações em casos relacionados à vara de família. "Vara" é uma jurisdição que corresponde a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal. "Jurisdição" é a condição que o Poder Judiciário detém para aplicar leis a casos concretos para solucionar conflitos. Numa vara de família são julgados os direitos de membros de uma família. Se um direito dado a um determinado membro estiver em condição irregular ou ilegal, cabe a um juíz responsável pelo caso decidir por sua impugnação.