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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Diferenças Entre "Judicial" e "Jurídico"

Tenha cuidado
quanto aos significados
destas palavras.



Na verdade temos que ter muito cuidado quanto ao uso de todas as palavras. Uma palavra escrita ou pronunciada corretamente, mas usada com um significado que não é o dela, geralmente faz o leitor da redação ou a pessoa que ouve quem fala ter uma interpretação equivocada, diferente e talvez até contrária ao que a pessoa que escreveu ou falou quis dizer. Isto pode ocorrer, por exemplo, quando alguém emprega as palavras "judicial" e "jurídico" ou "jurídica" como se fossem sinônimas. 
"Judicial" é tudo que se refere a atribuições de juízes, de tribunais, da Justiça (Federal, Estadual, etc.). É um adjetivo de gênero invariável ("uma questão judicial", "um caso judicial", etc.). "Jurídico" é tudo que se realiza com base nos princípios do direito, através da justiça. Ou seja: as questões jurídicas são decididas por via judicial, mas uma coisa não é a mesma que a outra. Tentarei explicar isto usando como exemplo uma expressão muito conhecida entre nós, os leigos, quanto ao Direito: "processo judicial".
O processo é judicial quando se trata de um procedimento em que caberá a um juiz ou a um tribunal proferir a decisão final. O tribunal é um órgão que exerce a jurisdição. "Jurisdição" é o nome que se dá às condições legais para a concessão de direitos e a aplicação de deveres. "Jurídico" é a condição do que estiver em conformidade com esses direitos e esses deveres. 

Obs.: os estudantes ou profissionais em Direito que queiram colaborar podem expor comentários acrescentando ou corrigindo informações. Agradeço desde já.