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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

A Obrigação e a Obrigatoriedade

São palavras
frequentemente usadas
como se tivessem
o mesmo significado.


Numa redação, você pode usar as duas palavras, mas não use uma no lugar da outra. Seus significados têm relações entre si, mas são diferentes. A obrigação é a condição de ser obrigado(a) a fazer algo. A obrigatoriedade é a condição do que é obrigatório. "Obrigatório" é aquilo que é exigido. No sentimento de obrigação, a pessoa assume que tem que fazer algo. Na obrigatoriedade, a pessoa se sente pressionada, forçada a fazer, seja por meio de uma lei, uma ordem ou de qualquer outra forma. A obrigatoriedade é uma coerção (sujeição sob pressão).
Em outras palavras: a obrigação é o ato de assumirmos nossa própria responsabilidade pela realização de algo. A obrigatoriedade é o ato de termos que fazer algo sem que nos seja dado o direito de optar por não fazê-lo. A obrigação também ocorre mediante certas circunstâncias. Por exemplo, quando as condições do tempo não são favoráveis e o piloto de uma aeronave assume a obrigação de não decolar, isto é uma obrigação para garantir sua própria segurança e a de outras pessoas que estariam com ele no veículo (avião, helicóptero, etc.). A obrigatoriedade se refere a uma situação em que um indivíduo realiza algo por não ter outra opção. É o ato de induzir ou pressionar alguém, fazendo tal pessoa cumprir algo através da força, de ameaças ou de chantagens.
Em direito, a obrigação é uma relação entre pelo menos duas pessoas, sendo uma o credor ou sujeito ativo e a outra o devedor ou sujeito passivo. Ao devedor cabe o débito e, portanto, a responsabilidade que ele mesmo assume que tem que cumprir. Ao credor, cabe receber seus direitos. Neste caso, as obrigações resultam de um conjunto de leis que regem relações estritamente jurídicas.