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segunda-feira, 1 de março de 2010

21 - A certidão

A certidão é um documento oficial que deve ser sempre autenticado. É um documento que tem a função confirmar como absolutamente verdadeiras as informações sobre uma pessoa física ou jurídica ou sobre fatos relativos a ela. Sua redação não pode conter abertura de parágrafos nem emendas, e deve ser assinada por uma pessoa que tenha credibilidade como autoridade moral e legal, denominada "certificante" ou "certificação". Como qualquer outro tipo de redação, não pode ter rasuras. Se houver algum engano ou se o texto omitir alguma informação importante, o certificante o corrigirá. A correção virá com a palavra "digo" logo após o erro. 
Se for constatada alguma omissão, o certificante a incluirá numa entrelinha, incluindo à margem a informação "Vale a entrelinha". Caso a omissão seja descoberta somente após o término do texto, a informação é incluída após a última frase, iniciando-se com a expressão "Em tempo:".
Exemplos:

Governo do Estado do (...)
Secretaria de Estado da Saúde

Por determinação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, (nome do secretário), certifico que o Hospital Memorial Silverstone arquivou nesta Divisão, sob o no. 2.320, por despacho de 02 de fevereiro de 2010, a ata da assembléia geral realizada em 13 de janeiro de 2010, quando foi discutido o orçamento do referido hospital previsto para o mês de março do mesmo ano, do que dou fé nesta data de 1o. de março de 2010. Eu,  (nome do secretário), Secretário de Estado da Saúde, escrevi, conferi e assino. Eu, (nome do certificante), chefe do Departamento de Arquivos da Secretaria de Estado da Saúde, subscrevo. __________________________________(*)

(*) Assinatura do certificante.


Governo do Estado do (...)
Secretaria de Estado da Saúde

Por determinação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, (nome do secretário), certifico que o Hospital Memorial Silverstone arquivou nesta Divisão, sob o no. 2.320, por despacho de 02 de fevereiro de 2010, a ata da assembléia geral realizada em 13 de janeiro de 2010, quando foi discutido o orçamento do referido hospital previsto para o mês de março do mesmo ano, do que dou fé nesta data de 1o. de março de 2010. Em tempo: a ata foi assinada pelo diretor do hospital, (nome do diretor), que presidiu a assembléia geral, no dia 15 de janeiro de 2010. Eu,  (nome do secretário), Secretário de Estado da Saúde, escrevi, conferi e assino. Eu, (nome do certificante), chefe do Departamento de Arquivos da Secretaria de Estado da Saúde, subscrevo. __________________________________

Na próxima postagem: "O ofício"