Os Significados de "Denúncia Vazia" e "Denúncia Cheia"

Antes de usar certas expressões,
pesquise para conhecer melhor
seus significados.

Nas redes sociais da Internet, frequentemente surgem postagens e comentários nos quais seus autores usam determinadas expressões fora do contexto. Ou seja, na tentativa de dizer algo com que elas nada têm a ver. Isto ocorre principalmente quando usam os chamados "termos jurídicos" (palavras e expressões empregadas frequentemente por advogados e juristas). Nesses dias em que tem ocorrido tanta turbulência na política brasileira, com tantas denúncias de corrupção, etc., muita gente tem usado a expressão "denúncia vazia" como esta significasse qualquer denúncia sem provas. 

Nas redes sociais, quando uma pessoa faz isto, demonstra que tem o hábito altamente prejudicial de usar palavras e expressões cujos significados ela pensa que sabe, mas não sabe. Isto pode acarretar em consequências graves algum dia. Numa redação durante uma prova, isto causa perda de pontos. Portanto, é necessário ter muito cuidado quanto a isto em qualquer situação.
Em qualquer idioma, se existe uma expressão indicando uma determinada situação, também existe uma expressão para indicar uma situação contrária. Portanto, se existe a denúncia vazia, é porque existe a denúncia cheia. Porém, nenhuma das duas se refere a uma denúncia com ou sem provas de algum tipo de crime. As denúncias vazias ou cheias estão relacionadas à Lei do Inquilinato, que estabelece direitos e deveres dos inquilinos e dos donos dos imóveis (casas ou apartamentos) alugados. 

Ocorre uma denúncia cheia quando o locador (o proprietário do imóvel) deseja dar fim ao contrato do aluguel apresentando uma justificativa. Isto pode ocorrer, por exemplo, se a ocupação do imóvel estiver relacionada com seu emprego e ele tiver sido demitido. Podem ocorrer também outras situações que se configuram como denúncias cheias - todas relacionadas a aluguéis de imóveis.
A denúncia vazia é simplesmente o contrário da denúncia cheia. Ela ocorre nos casos em que a retomada do imóvel pelo seu seu proprietário é feita sem necessidade de apresentar uma justificativa. Entretanto essa retomada só pode ser feita após o término do prazo de aluguel determinado no contrato. Existem várias situações previstas em lei para que uma denúncia vazia ou cheia possa ser aceita, mas o objetivo deste artigo é apenas descrever o que são denúncias vazias e denúncias cheias e que elas nada têm a ver com denúncias de crimes com ou sem provas.