segunda-feira, 26 de novembro de 2018

O que é um Direito?

Para saber 
quais são seus direitos, 
você tem que saber
o que é um direito.


Se você tem dificuldade para fazer uma redação sobre "direito", isto é péssimo para você. Pode significar que você pensa sabe o que é um direito ou quais são os seus direitos, mas na verdade não sabe. Se você tem dificuldade para escrever sobre isto, o mínimo que se pode dizer é que você não consegue argumentar sobre seus próprios direitos. Isto pode trazer muitas complicações para a sua vida. 
A palavra "direito" tem vários conceitos, mas todos convergem para um signficado comum. O direito pode ser definido como um sistema de normas que regem condutas e princípios para regular as relações sociais. "Relações sociais" são todos os tipos de relacionamentos que ocorrem entre pessoas num grupo social (família, alunos de uma escola, membros de uma igreja, etc.) e dentro da sociedade como um todo. As relações sociais formam a base de toda a estrutura social. Neste sentido, o direito é o que os juristas chamam de "direito objetivo". É aquele que estabelece regras como, por exemplo, a proibição para um homem ter mais de uma esposa ou de uma mulher ter mais de um marido.
O direito subjetivo é uma situação na qual um cidadão tem direito a um determinado ato perante outro(s) cidadão(s). É regido por uma norma que estabelece uma relação trilateral que envolve o interessado, a pessoa ou grupo de pessoas às quais o interessado se opõe e o motivo da ação. São exemplos de direitos subjetivos a permição para casar, a permição para adotar uma criança, a garantia de segurança em casa, etc. De forma resumida, podemos dizer que, nestes casos, o direito se torna o poder de ação assegurado legalmente a uma pessoa para defesa e proteção de si mesma, de outras pessoas, de bens materiais, etc.
Como ciência, o direito é uma ciência social o sistema de normas que regulam nossas relações sociais. Isto incluiu, por exemplo, o seu direito de escolher um curso baseando-se em suas intenções para obter emprego com maior facilidade ou quaisquer outras legalmente previstas. Apesar das leis serem diferentes em cada país, o direito surge e se desenvolve dentro da humanidade como um todo. Costuma-se dizer que onde há pessoas, ali estão também seus respectivos direitos. Isto significa que os direitos são essenciais na vida em sociedade. Por isto, é importante observar que cada direito exercido nos leva à obrigação de prestar uma obrigação em troca. Essa relação entre o direito e a obrigação é conhecida como "regra de conduta", "norma de conduta" ou "padrão de conduta" (são nomes diferentes, mas o significado é o mesmo).
As regras de contuta podem ser de vários tipos. São, por exemplo, sociais quando se referem as relações entre as pessoas numa sociedade. São empresariais quando se tratada de comportamento de funcionários de uma empresa nas relações de trabalho. Neste segundo caso, não se deve confundir "regras de conduta empresariais" com as relações empresariais, que são as relações entre empresas.
Tudo isto nos faz concluir que o direito é um conjunto de conceitos que nos leva a um conceito de alta relevância por incluir questões relacionadas a questões que envolvem política, economia, cultura, educação, ética, religião e todos os fenômenos sociais. Por isto, não basta você pensar que tem determinados direitos: é preciso conhecer, tão precisamente quanto for necessário, se eles realmente são seus direitos, e quais são as obrigações que você terá que cumprir para obtê-los. Para maiores informações, sugiro que você converse a respeito (de preferência, pessoalmente) com algum advogado que você conheça.

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