eles perguntam:
"Será que este ano
o tema será
'Direitos Humanos'"?
Este parece ser o tema para redação que mais causa preocupação entre os estudantes de ensino médio no Brasil. Novamente, imediatamente após o início do ano, eles já perguntam se este será o tema a ser proposto para redação no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) deste ano. É possível, mas lembre-se: muitos temas propostos com outros nomes também são relativos aos direitos humanos: empregos, direitos trabalhistas, direitos políticos, moradia, saúde, transporte urbano, etc.
A pergunta dos estudantes sugere que eles querem saber exatamente o que são direitos humanos para, a partir disto, conectarem a expressão "direitos humanos" aos possíveis temas propostos. Neste caso, devem lembrar que são direitos humanos todos os direitos básicos das pessoas. Isto inclui direitos civis e políticos. São direitos civis os que são garantidos por lei em todas as nações. Por isto, há quem prefira tratá-los separadamente dos direitos humanos, considerando que "direitos humanos" são aqueles que já temos desde quando nascemos (ou antes disto). Pela mesma razão, alguns estudiosos preferem se referir aos direitos humanos não políticos como "direitos naturais".
No Brasil, os direitos políticos estão sujeitos às regras fixadas na Constituição Federal. Eles se referem ao direito de todos nós quanto à nossa participação no processo político. Isto inclui todos os nossos tipos de atuação na vida pública. Entre estes, um dos mais importantes é o nosso direito a eleger governantes (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e, nos municípios, os prefeitos e vice-prefeitos) e parlamentares federais (deputados federais e senadores), estaduais (deputados estaduais) e municipais (vereadores). No Brasil, o voto não é obrigatório. Os eleitores são obrigados a ir às zonzas eleitorais para votar nos dias das eleições, mas lhes é dado o direito de anularem seus votos. Os direitos políticos são evidentemente vinculados ao regime político e aos sistemas eleitorais e partidários vigentes em todo o país, em cada estado e em cada município. "Regime político" é o sistema pelo qual o governo federal, estadual ou municipal é organizado para exercer seu poder sobre a sociedade.
A pergunta dos estudantes sugere que eles querem saber exatamente o que são direitos humanos para, a partir disto, conectarem a expressão "direitos humanos" aos possíveis temas propostos. Neste caso, devem lembrar que são direitos humanos todos os direitos básicos das pessoas. Isto inclui direitos civis e políticos. São direitos civis os que são garantidos por lei em todas as nações. Por isto, há quem prefira tratá-los separadamente dos direitos humanos, considerando que "direitos humanos" são aqueles que já temos desde quando nascemos (ou antes disto). Pela mesma razão, alguns estudiosos preferem se referir aos direitos humanos não políticos como "direitos naturais".
No Brasil, os direitos políticos estão sujeitos às regras fixadas na Constituição Federal. Eles se referem ao direito de todos nós quanto à nossa participação no processo político. Isto inclui todos os nossos tipos de atuação na vida pública. Entre estes, um dos mais importantes é o nosso direito a eleger governantes (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e, nos municípios, os prefeitos e vice-prefeitos) e parlamentares federais (deputados federais e senadores), estaduais (deputados estaduais) e municipais (vereadores). No Brasil, o voto não é obrigatório. Os eleitores são obrigados a ir às zonzas eleitorais para votar nos dias das eleições, mas lhes é dado o direito de anularem seus votos. Os direitos políticos são evidentemente vinculados ao regime político e aos sistemas eleitorais e partidários vigentes em todo o país, em cada estado e em cada município. "Regime político" é o sistema pelo qual o governo federal, estadual ou municipal é organizado para exercer seu poder sobre a sociedade.
Os direitos humanos propriamente ditos são de conhos político, econômico, educacional, social, cultural (embora educação e cultura sejam dois elementos relacionados ao social), etc. São direitos difusos, coletivos e individuais. Difusos, quando são amplamente divulgados. Coletivos, quando abrangem grupos de pessoas (uma família, os funcionários de uma organização, alunos de uma escola, etc.). Individuais, obviamente, quando se trata de direitos específicos de uma pessoa.
Os direitos humanos são baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Não devem ser confundidos com o Universalismo, que é uma doutrina religiosa em que se afirma que todos os homens estão destinados à Salvação Eterna porque Deus é tão bondoso que perdoa a todos.
Os direitos humanos são baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Não devem ser confundidos com o Universalismo, que é uma doutrina religiosa em que se afirma que todos os homens estão destinados à Salvação Eterna porque Deus é tão bondoso que perdoa a todos.
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