A responsabilidade social
tem muito a ver
com a relação de trabalho.
Eis aí um tema que pode ser exigido para redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): a responsabilidade social. Portanto, caríssimos estudantes, vocês precisam saber o que essa expressão significa. Mais ainda: vocês precisam saber o que é a relação de trabalho e o que ela tem a ver com a responsabilidade social. A relação de trabalho já foi mencionada no artigo anterior, mas é importante saber um pouco mais sobre ela.
A expressão "relação de trabalho" inclui conceitos de doutrina e jurisprudência. "Doutrina" é qualquer tipo de ensinamento ao qual não se dá ao aprendiz o direito de questioná-lo. É um ensinamento imposto como verdade indiscutível, sem que o doutrinado tenha o direito de opinar contrariamente. "Jurisprudência" é a forma como os tribunais interpretam as leis. "Tribunais" são órgãos cuja função é resolver questões de ordem legal. Os tribunais também são conhecidos como "cortes judiciais". Os membros dos tribunais são os juízes, e estes são encarregados de julgar litígios. "Litígios" são pendências relativas a uma ação num processo judicial, que é um conjunto de condições que permitem ao juiz determinar uma sentença.
A expressão "relação de trabalho" inclui conceitos de doutrina e jurisprudência. "Doutrina" é qualquer tipo de ensinamento ao qual não se dá ao aprendiz o direito de questioná-lo. É um ensinamento imposto como verdade indiscutível, sem que o doutrinado tenha o direito de opinar contrariamente. "Jurisprudência" é a forma como os tribunais interpretam as leis. "Tribunais" são órgãos cuja função é resolver questões de ordem legal. Os tribunais também são conhecidos como "cortes judiciais". Os membros dos tribunais são os juízes, e estes são encarregados de julgar litígios. "Litígios" são pendências relativas a uma ação num processo judicial, que é um conjunto de condições que permitem ao juiz determinar uma sentença.
O principal objetivo do conceito de relação de trabalho é o estabelecimento de uma relação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum. Como o próprio nome já o indica, a Justiça do Trabalho é um setor do Direito que lida com direitos e obrigações dos trabalhadores, dos empregadores, as obrigações do Estado (governo) em relação a ambas as partes e as destas em relação ao Estado. A Justiça Comum, que inclui a Justiça Estadual e a Justiça Federal, julga casos que não sejam da competência da justiça militar. Cabe à Justiça do Trabalho proceder e julgar ações de relação entre empregados e empregadores (funcionários e empresários ou funcionários públicos e governo municipal, estadual ou federal) quando houver discordâncias entre as partes envolvidas quanto a direitos e deveres sob o ponto de vista legal. Não havendo um acordo previsto em contrato, trata-se de uma relação de trabalho não contratual.
Para entender melhor o que isto significa, é preciso entender o conceito de "empresa". Uma empresa é uma atividade econômica exercida por um ou mais empresários que articulam fatores para a produção e/ou circulação de bens e/ou serviços. Em economia, um "bem" é qualquer tipo de objeto material comercializado que satisfaça necessidades e desejos das pessoas. Pode ser um imóvel (casa, apartamento, etc.), um carro, uma peça de vestuário, etc. "Serviços" são atividades oferecidas por órgãos públicos e/ou empresas particulares também para satisfazer necessidades e desejos. Como exemplos, existem os serviços de telefonia, internet, rádio, televisão, tratamento de doenças, consertos de carros, etc.
Uma empresa não é o local onde se fabricam produtos ou se realizam serviços. Esses locais - pavilhões, edifícios, etc. - são apenas imóveis onde as empresas estão baseadas. A empresa é a atividade, não o local onde a empresa é realizada. Quando dizemos, por exemplo, que uma empresa comprou outra, ou que uma empresa faliu, essas expressões são aceitas porque já se tornaram muito comuns, mas não são tecnicamente corretas. Portanto, sob o ponto de vista técnico, um empresário não é o proprietário de uma empresa, é o realizador de uma empresa. Ou seja: "empresa" é o mesmo que "empreendimento". O local que geralmente é chamado de "empresa" é o estabelecimento empresarial.
Existe uma área de direito chamada "direito empresarial" ou "direito comercial", que estabelece um conjunto de regras disciplinares de atividades do empresário, como pessoa física ou jurídica. Abrange um variado conjunto de matérias entre as quais constam as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, etc.
No Brasil, o direito empresarial inclui legislações que regem as empresas de personalidade jurídica de direito privado. O direito empresarial se subdivide em direitos civil, comercial, tributário, do trabalho, administrativo, previdenciário, societário, econômico, internacional privado, constitucional, penal e financeiro. A globalização mundial está trazendo à tona uma maior compreensão de transformações econômicas, políticas e culturais, ou seja, transformações sociais que nos obrigam a nos adaptarmos a novos modelos de relações entre instituições e mercado, organizações e sociedade, entre sociedades e entre pessoas. Isto nos traz a necessidade de realizarmos esforços múltiplos para o cumprimento de objetivos compartilhados. São esses esforços que são chamados de "responsabilidade social".
A responsabilidade social é um conceito segundo o qual empresas e pessoas (especialmente considerando suas atividades profissionais) decidem "voluntariamente" contribuir para uma sociedade mais justa. Neste caso, coloco a palavra "voluntariamente" entre aspas porque, apesar de ser realmente uma condição voluntária, é também uma situação em que empresas e profissionais não tem outra opção. As gestões empresariais e as atividades profissionais (inclusive as liberais) não podem nem devem ser direcionadas ao cumprimento de interesses da própria empresa ou do profissional. É dever de toda empresa e de todo profissional assumir uma postura transparente com o mais absoluto rigor ético em relação a seus públicos (governos, consumidores, fornecedores, comunidades, etc.).
No âmbito empresarial, deve-se destacar o conceito de "responsabilidade social corporativa". Trata-se de uma forma de gestão que se define pela relação ética entre as próprias empresas, e entre elas e os públicos com os quais elas se relacionam e aos quais se destinam. Esses relacionamentos devem ser orientados principalmente para impulsionar o desenvolvimento sustentável da sociedade, com o intuito de preservar recursos naturais e culturais para as próximas gerações e promover a redução das desigualdades sociais.
Existe uma área de direito chamada "direito empresarial" ou "direito comercial", que estabelece um conjunto de regras disciplinares de atividades do empresário, como pessoa física ou jurídica. Abrange um variado conjunto de matérias entre as quais constam as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, etc.
No Brasil, o direito empresarial inclui legislações que regem as empresas de personalidade jurídica de direito privado. O direito empresarial se subdivide em direitos civil, comercial, tributário, do trabalho, administrativo, previdenciário, societário, econômico, internacional privado, constitucional, penal e financeiro. A globalização mundial está trazendo à tona uma maior compreensão de transformações econômicas, políticas e culturais, ou seja, transformações sociais que nos obrigam a nos adaptarmos a novos modelos de relações entre instituições e mercado, organizações e sociedade, entre sociedades e entre pessoas. Isto nos traz a necessidade de realizarmos esforços múltiplos para o cumprimento de objetivos compartilhados. São esses esforços que são chamados de "responsabilidade social".
A responsabilidade social é um conceito segundo o qual empresas e pessoas (especialmente considerando suas atividades profissionais) decidem "voluntariamente" contribuir para uma sociedade mais justa. Neste caso, coloco a palavra "voluntariamente" entre aspas porque, apesar de ser realmente uma condição voluntária, é também uma situação em que empresas e profissionais não tem outra opção. As gestões empresariais e as atividades profissionais (inclusive as liberais) não podem nem devem ser direcionadas ao cumprimento de interesses da própria empresa ou do profissional. É dever de toda empresa e de todo profissional assumir uma postura transparente com o mais absoluto rigor ético em relação a seus públicos (governos, consumidores, fornecedores, comunidades, etc.).
No âmbito empresarial, deve-se destacar o conceito de "responsabilidade social corporativa". Trata-se de uma forma de gestão que se define pela relação ética entre as próprias empresas, e entre elas e os públicos com os quais elas se relacionam e aos quais se destinam. Esses relacionamentos devem ser orientados principalmente para impulsionar o desenvolvimento sustentável da sociedade, com o intuito de preservar recursos naturais e culturais para as próximas gerações e promover a redução das desigualdades sociais.
No Brasil, de nada adiantam, por exemplo, cotas para negros, índios ou seus descendentes ingressarem num curso de nível superior ou no mercado de trabalho, nem programas como o Bolsa Família, se as enormes carências e desigualdades existentes no país são agravadas ainda mais pelas deficiências crônicas dos governos federal, estaduais e municipais no atendimento às demandas sociais. Pelas mesmas razões, não é trazendo mais médicos de outros países que serão resolvidos os problemas cruciais da saúde no Brasil. Entretanto, se nas esferas governamentais esses erros continuam ocorrendo, nas esferas empresariais há um senso de percepção de necessidade de responsabilidade social mais amplo. Não é que os empresários queiram um mundo melhor para nós (embora devam querer, pois vivem neste mesmo mundo) ou porque querem se promover perante seus clientes (embora muitos o queiram), mas porque eles sabem que necessitam da sociedade para conseguirem manter suas empresas em funcionamento e crescimento. E sabem que, para isto, os balanços de relacionamento com a sociedade, em termos sociais e ambientais, são muito mais importantes do que os balanços patrimoniais.
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