A portaria é um documento oficial usado para determinar comissionamentos, concessões de licença, requisições de funcionários, imposição de penalidades e atos relacionados ao funcionalismo público. Também é utilizado para informar ordens de serviços gerais não particularizadas, tais como aquelas muito comuns em condomínios, hotéis, etc.
Exemplo 1:
Prefeitura Municipal de Serra Brava
- (nome do Estado) -
PORTARIA No. 1201, de 19 de março de 2010
O secretário municipal de Meio Ambiente, com base no constante no Processo no. 2304/96, da mesma Secretaria, concede ao funcionário (nome completo do funcionário), lotado no Departamento de Recursos Humanos desta Secretaria, 15 dias de licença contados a partir de 21 de março de 2010 para tratamento de saúde, considerando os termos do artigo (no. do artigo) da Lei (no. da Lei) de (data em que a lei entrou em vigor).
Serra Brava, (sigla do Estado),
GERVELINO VERDEJANTE,
Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
GINIVAL DETAL
Gerente do Departamento de Recursos Humanos
A seguir: "O requerimento"
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua participação!