17 - A procuração

A procuração é um documento através do qual uma pessoa autoriza outra para representá-la em sua ausência ou tratar de seus interesses. A redação é feita e assinada pela pessoa que autoriza, isto é, pelo mandante. A pessoa autorizada é o procurador ou a procuradora. 

A procuração pode ser de cunho geral, dando ao procurador plenos poderes para substituir o mandante em todas as ocasiões em que este não puder comparecer ou se manifestar, mesmo por escrito, quanto a negociações ou providências junto a organismos públicos ou privados. Pode ser específica, mas neste caso concede ao procurador exclusivamente um ou alguns poderes, isentando-o de tarefas bem definidas.

Em qualquer tipo de procuração, devem constar na redação os nomes completos e os números da Carteira de Identidade e do CIC (CPF) do mandante e do procurador. Os poderes concedidos devem ser detalhadamente claros para evitar abuso de mandato ou interpretações equivocadas. 

A procuração pode ser concedida por razões particulares ou públicas. Se for por razões particulares, deve ser redigida pelo próprio mandante e obrigatoriamente reconhecida em cartório. Se for pública, deve ser lavrada por um tabelião publico em seu livro de notas. Somente depois disto o traslado da procuração será fornecido aos interessados.

Veja abaixo um exemplo de redação para procuração.

Por este documento particular de procuração, eu, (nome completo do mandante), portador da Certeira de Identidade no. (...) e do CIC no. (...), residente à (rua, no., bairro, cidade, Estado, CEP), autorizo o Sr, (nome completo do procurador), portador da Certeira de Identidade no. (...) e do Cic no. (...) especificamente para retirar, junto ao Banco Norte-Sul S/A, meus rendimentos relativos ao FGTS. Autorizo o referido procurador a assinar recibos e outros documentos que se fizerem necessários ao desempenho deste mandato. 

Vitória, 15 de fevereiro de 2010.

(nome completo e assinatura do mandante)

(Firma reconhecida em cartório)

A seguir: "O recibo"