23 - O parecer

O parecer é um documento que contém uma informação oficial proveniente de uma comissão, um técnico, um especialista ou um funcionários com autorização para emitir um juízo sobre uma questão, um pedido ou um processo. A redação deve ser feita de forma que o parecer seja fundamentado em razões e, sempre que for possível, apoiado por opiniões de outros especialistas sobre o mesmo assunto. 

O parecer deve ser impresso em papel timbrado do órgão expedidor, contendo o número de ordem, uma epígrafe sintetizando o assunto, a data da emissão e a assinatura do responsável. O texto principal deve situar o assunto, expor os motivos pró e/ou contra e fundamentá-los com dados técnicos e lavrado em juízo.

Exemplo:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Secretraria de Estado da Saúde

Comissão Estadual de Vacinação contra Meningite

Parecer No. 35/10

Assunto: vacinação contra meningite

Diante do processo no. 232/10, encaminhado a este setor para recomendação técnica, vimos informar que a solicitação de distribuição gratuita de doses de vacinas contra meningite às secretarias municipais de saúde da região norte do Estado do Espírito Santo, na forma em que foi feita pelos interessados, não se apóia em evidências epidemiológicas, o que foi constatado através de levantamento efetuado por nossos técnicos na região. Em razão disto, nosso parecer é contrário à concessão. 

                                        Vitória, 03 de março de 2010

                                        Severino Detal Equal

                                        Presidente 

Comissão Estadual de Vacinação Contra Meningite                                                                                                                                                                                                                                                                           

A seguir: "A portaria".