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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

A Súmula

A súmula é um tipo de redação
muito empregado na área jurídica. 
Até em dicionários
encontramos a informação
de que a súmula
é um resumo 
com as informações
mais importantes.
Na verdade,

não é tão simples assim.

Em finais de sessões em câmaras municipais, assembleias legislativas ou no Congresso Nacional, o presidente da sessão lê um documento chamado "súmula" narrando os pontos principais que foram discutidos e os principais fatos que ocorreram durante o evento. Isto faz muita gente pensar que uma súmula é apenas um resumo destacando o que for mais importante. Mesmo em dicionários da Língua Portuguesa brasileiros, com frequência encontramos esta informação. 
Uma súmula é um relatório breve, mas não tão simples assim. Na área jurídica, a súmula é utilizada para registrar, de forma pacífica e majoritária, a interpretação de um tribunal a respeito de um determinado assunto com base nos julgamentos de vários casos semelhantes. A finalidade é tornar pública a jurisprudência e facilitar a uniformidade - mas não necessariamente a unanimidade - entre as decisões. "Jurisprudência" é um conjunto de decisões sobre sobre as formas como um tribunal interpreta as leis.
Os fãs do futebol também já ouviram falar muitas vezes em súmulas. No esporte, a súmula é um documento no qual são descritos o resultado, pessoas e fatos envolvidos e as condições e ocorrências relacionadas a um jogo. Neste caso a redação é elaborada pelos árbitros.
A súmula vinculante é um caso especial de jurisprudência que, sendo votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um documento com diretrizes que obrigatoriamente terão que ser cumpridos por todos os tribunais, juízes e administrações públicas. Isto significa que a súmula vinculante adquire força de lei através de um vínculo jurídico. É por isto que é chamada de "súmula vinculante". Seu principal objetivo é estabelecer a validade, a interpretação e a eficácia de normas específicas sobre as quais existam controvérsias entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública. Este é um cuidado que se torna necessário para evitar inseguranças jurídicas graves e o surgimento de outros processos sobre questões semelhantes.

Fontes:
  • "Dicionário Aurélio Buarque de Holanda"
  • "Oxford Advanced Learners' Dictionary"

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